Constituição e Tributação
Autor: Magnum Koury de Figueiredo Eltz , Melissa de Freitas Duarte , Mariana Portella , Laísa Teixeira da Silva , Juliano Lautert , Aline Alves , Ronei Tiago Stein
Resumo
O conhecimento sobre as normas do Direito Tributário possibilita que pessoas físicas e jurídicas se organizem e planejem a gestão dos seus recursos. Dominar essas normas inibe possíveis exageros no poder fiscal do Estado, permitindo o questionamento de cobranças de tributos e multas no Poder Judiciário. Neste livro, você vai tomar conhecimento das diversas normas que versam sobre a tributação no nosso País — incluindo o Código Tributário Nacional e os diversos dispositivos que receberam a Constituição Federal de 1988 —, bem como das finanças públicas e da ordem econômica e financeira.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 346
ISBN 9788595024052
Ano 2018
Equipe técnica
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Sumário
Unidade 1
Sistema Tributário Nacional
Tributo: concepção e características
Tipos de tributos
Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade
Análise da competência tributária
Limitações ao poder de tributar
Unidade 2
Princípios constitucionais tributários
Introdução à competência tributária
Competência tributária
Programas de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Normas gerais de finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Orçamento público
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Processo legislativo orçamentário
Vedações orçamentárias constitucionais
Ordem econômica e financeira
Unidade 3
Sistema Financeiro Nacional
Direito Constitucional estadual e Constituições Estaduais
Estados na Federação brasileira
Sistema tributário estadual
Sistema Financeiro e Orçamentário Estadual
Desenvolvimento econômico e sustentabilidade
Sustentabilidade e desenvolvimento
Desenvolvimento e crescimento
Unidade 4
Noções preliminares de Direito Tributário
Fontes do Direito Tributário
Vigência e aplicação da legislação tributária
Interpretação e integração da legislação tributária
Fato gerador
Infrações tributárias
