Direito Administrativo
Autor: Cássio Vinícius Steiner de Sousa , Gabriele Valgoi , Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza , Rodrigo Flores Fernandes
Resumo
O ramo denominado de Direito Administrativo ocupa-se precipuamente de orientar órgãos, agentes e atividades públicas que, por sua vez, estão realizando concreta, direta e imediatamente os fins almejados pelo Estado. Isso porque o Estado, como abstração que é, não realiza fisicamente nenhum ato, mas o faz por intermédio das ações de seus agentes e órgãos. Estes atuam em nome da administração, concretizando as ações e assumindo diferentes papéis, mas o acesso a algumas atividades sempre exigirá um concurso público. Todas essas e muitas outras relações são orientadas pelo Direito Administrativo, que você passa a conhecer a partir da leitura deste livro.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 188
ISBN 9786581492830
Ano 2019
Equipe técnica
Renato Selayaram, Mestre em Direito. Especialista em Ciências Políticas. Graduado em Direito.
Vinícius Mauat da Silva, Mestre em Direito e em Saúde da Criança e do Adolescente. Especialista em Direito Penal e em Direito Público. Graduado em Direito.
Sumário
Da Administração Pública
Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, supremacia do interesse público e publicidade
Princípios do Direito Administrativo: Continuidade do serviço público, moralidade administrativa, eficiência e segurança jurídica
Administração indireta
Conceito e elementos do serviço público
Classificação e formas de gestão do serviço público
Cargo, emprego e função pública
Regime jurídico dos servidores públicos
Conceitos e classificação dos atos administrativos
Atributos dos atos administrativos
Extinção dos atos administrativos
Poderes da Administração Pública
Fundamentos da intervenção na propriedade privada
Modalidades de intervenção na propriedade privada
Desapropriação
Intervenção do Estado no domínio econômico
