Direito Digital

Os avanços tecnológicos têm ocorrido cada vez mais rapidamente, o que impõe ao Estado e ao direito a necessidade de se adaptar, tanto que já se percebem legislações aproximando o direito das novas demandas tecnológicas sociais. Temos como exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 —, que aborda o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos. Neste livro, vamos abordar o reconhecimento do direito digital como área especializada, identificando o tratamento jurídico de questões relacionadas à informática e sua confluência com outros ramos do direito. Entre outros temas, você vai refletir sobre direito do consumidor no meio eletrônico, responsabilidade civil dos provedores, monitoramento eletrônico, crimes contra a honra e estelionato eletrônico, contratos eletrônicos e valor probante das provas obtidas no meio eletrônico.