Direito do Consumidor
Autor: Gustavo Santanna
Resumo
O Código de Defesa do Consumidor é o conjunto de normas concebidas para proteger as relações de consumo. Neste livro você vai conhecerá a importância dos princípios para o ordenamento jurídico. Vai aprender a distinguir, também, entre princípios, regras e normas, bem como a posição assumida pelo Código de Defesa do Consumidor frente aos tribunais superiores.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 218
ISBN 9788595022874
Ano 2018
Sumário
Princípios gerais do direito do consumidor
Princípios específicos do direito do consumidor
Direitos básicos do consumidor
Da proteção à saúde e segurança
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Responsabilidade por vício do produto ou serviço
Prescrição e decadência
Oferta e publicidade
Práticas comerciais abusivas
Cobrança de dívidas
Banco de dados e cadastro de consumidores
Contratos de adesão
Cláusulas abusivas
Infrações penais
Sistema nacional de defesa do consumidor
Defesa do consumidor em juízo
