Direito e Legislação Ambiental
Autor: Cinthia Louzada Ferreira Giacomelli , Magnum Koury de Figueiredo Eltz
Resumo
O Direito Ambiental é um ramo relativamente novo do Direito, com características especiais, por tutelar direitos transindividuais, difusos e coletivos. Os seus principais conceitos foram moldados em 1972, a partir de encontros internacionais de especialistas na área, e seguem em adaptação, a Exemplo da recente definição dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Neste livro, você vai ler a respeito do conceito de meio ambiente como bem jurídico, da evolução da proteção legal do meio ambiente nas Constituições brasileiras, da tutela constitucional atual e da aplicação dos mecanismos de proteção legalmente previstos, como o licenciamento ambiental. Ainda, vai descobrir as origens históricas da proteção ao meio ambiente e como o sistema ambiental se estabelece e é organizado No Brasil.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 242
ISBN 9788595022942
Ano 2018
Equipe técnica
Vanessa de Souza Machado, Bióloga. Mestre e Doutora em Ciências. Professora do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental.
Sumário
Unidade 1
Introdução ao estudo do Direito Ambiental
Conceitos fundamentais de Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Repartição constitucional de competências ambientais:
competências legislativas e administrativas
Unidade 2
Conceito de meio ambiente e meio
ambiente como bem jurídico
Direito ao meio ambiente equilibrado
como direito fundamental
Direitos difusos e coletivos
Proteção jurídica dos recursos hídricos:
Direito Ambiental internacional
Unidade 3
Política Nacional do Meio Ambiente
e Sistema Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento ambiental
e Estudo de Impacto Ambiental
Espaços especialmente protegidos: sistema nacional
e estadual de unidades de conservação
Código Florestal: reserva legal e áreas
de preservação permanente
Meio urbano e ordenamento cultural
Unidade 4
Tutela constitucional do Direito Ambiental
Poluição atmosférica, das águas, do solo e sonora
Tutela civil ambiental
Tutela administrativa ambiental
e o procedimento administrativo ambiental
Tutela penal ambiental
