Legislação Civil Aplicada I
Autor: Patrícia Esteves de Mendonça , Laísa Teixeira da Silva , Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo , Amanda Muniz Oliveira , Magnum Koury de Figueiredo Eltz , Andrea Brauch Wanowschek dos Santos , Cinthia Louzada Ferreira Giacomelli , Fernanda Franklin Seixas Arakaki , Filipe Martins da Silva , Ligia Maria Fonseca Affonso , Luciana Miranda Porto Alegre , Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza
Resumo
A Constituição Federal de 1988 assegura a dignidade do indivíduo como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ela também assevera tratamento igual a todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Mas quando começa efetivamente a garantia desses direitos? E quando termina? Neste livro, você vai tomar conhecimento dos principais conceitos e das normas reguladoras dos direitos e das obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus bens e às suas relações como sujeitos de direito.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 382
ISBN 9788595024274
Ano 2018
Equipe técnica
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Miguel do Nascimento Costa, Bacharel em Ciências Sociais. Especialista em Processo Civil. Mestre em Direito Público.
Sumário
Unidade 1
Código Civil
Fundamentos de Direito Privado
Instituições de Direito Privado: sujeitos de Direito Privado
Sujeitos do Direito
Capacidade e personalidade das pessoas naturais
e das pessoas jurídicas
Registro civil e extinção
Sociedade
Unidade 2
Norma e fato jurídico
Fatos e atos jurídicos
Do negócio jurídico: elementos e requisitos
Dos defeitos dos negócios jurídicos
Prescrição e decadência
Unidade 3
Direito das Obrigações
Atos unilaterais
Promessa de recompensa, gestão de negócios e transmissão das obrigações
Cessão de crédito, assunção de débito e cessão de contrato
Unidade 4
Cumprimento da obrigação: conceito, importância e efeitos
Princípios gerais: pontualidade e integralidade
Capacidade e legitimidade para cumprir ou receber prestação
Lugar, tempo e modo do cumprimento: prestação portável e prestação quesível
Formas de pagamento
Métodos de pagamento
Dívida
Recibo e quitação: modos e prova
Modos extraordinários de cumprimento da obrigação
Cumprimento indevido e enriquecimento sem causa
Inadimplemento das obrigações
