Legislação Penal Aplicada
Autor: Mariana Gloria de Assis , Eduardo Augusto de Souza Massarutti , Marina Sartori Guimarães , Carolina Soares dos Santos , Ariane Perdomo , Cinthia Louzada Ferreira Giacomelli , Francisco Kraemer Micelli Teixeira , Elton Bonfada , Juliana Kraemer Micelli Teixeira
Resumo
Você sabia que uma lei penal pode ser aplicada para benefciar o réu? E que a lei, ao defnir uma conduta como criminosa, defne somente o tipo penal? E que para que a pessoa seja considerada culpada, além da conduta típica, precisa ser verifcada, também, a antijuridicidade e a culpabilidade? É nesta disciplina que veremos tudo isso, e mais: a diferença entre dolo e culpa, bem como seus vários desdobramentos, como dolo eventual ou culpa consciente. Aqui vamos aprofundar os conhecimentos acerca desses temas e dos princípios constitucionais do direito penal, da interpretação e integração da lei penal, das leis penais no tempo e no espaço e sobre a teoria do crime.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 420
ISBN 9788595024342
Ano 2018
Equipe técnica
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito.
Sumário
Confira o sumário completo deste livro (clique aqui).
Unidade 1
Os princípios constitucionais do direito penal
e interpretação e integração da lei penal
O conceito, a classificação e as características da norma penal brasileira
Leis penais no tempo e no espaço
Teoria do crime, teoria do delito: conceitos
Fato típico, ilicitude e culpabilidade
Relação de causalidade
Crime doloso, crime culposo, crime preterintencional e crime impossível
Dolo, culpa e preterdolo
Coação irresistível e estrita obediência hierárquica
Unidade 2
Da exclusão da antijuridicidade
Excesso punível, excludente de culpabilidade
Crime tentado e crime consumado
A imputabilidade no ordenamento brasileiro
Unidade 3
Execução da pena privativa de liberdade, regimes, detração e remição
Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
Do cálculo da pena de multa e de sua execução
Aplicação da pena
Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, causas de aumentos e de diminuições
Responsabilidade penal
Conceitos gerais aplicados à parte especial do Código Penal
Unidade 4
Classificação dos crimes
Crimes contra a administração pública praticados por funcionário público
Crimes contra a administração pública praticados por particular
Crimes contra a administração da justiça
Dos crimes contra a administração pública estrangeira e contra as finanças públicas
