Registro de Notas e Protestos
Autor: Maytê Ribeiro Tamura Meleto Barboza , Anna Carolina Gomes dos Reis , Gabriel Bonesi Ferreira , Karoline Freire Oliveira
LIVRO IDEAL PARA
Estudantes de Direito, Sociologia e Filosofia.
SOBRE O LIVRO
O registro de notas e protestos é serviço delegado do estado previsto no artigo 236 da Constituição Federal. Os serviços de registro e protesto são remunerados por meio de 'emolumentos', uma espécie de tributo. No entanto, nem todos os serviços de registro são pagos, uma vez que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LXXVI, garante, de forma gratuita, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. Você verá neste livro a diferença entre os protestos comuns e especiais, bem como entre o facultativo e o obrigatório.
Resumo
Neste livro, você aprofundará as temáticas de serviços de registro e protesto, como os testamentos, a apostila de Haia, as procurações, escrituras, autenticações e reconhecimento de firma.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 208
ISBN 9786556900599
Ano 2020
Equipe técnica
Gustavo da Silva Santanna, Mestre em Direito Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público.
Sumário
Atividade notarial
Reconhecimento de firma
Autenticações
Espécies de escrituras públicas
Procurações
Noções sobre contratos
Testamento e transmissões
Escritura de declaração
Escritura de compra e venda
Princípios gestores do registro
Responsabilidades do registrador
Fiscalização judicial e legislação pertinente
Sustação e desistência do protesto
Cancelamento do protesto
Emolumentos e cobranças
Protesto especial para fins falimentares
Apostila da Haia
