Sistema Registral e Notarial Brasileiro
Autor: Melissa de Freitas Duarte , Gabriele Valgoi
Resumo
Diversos atos da vida civil não se encontram na esfera judicial e, ainda assim, exigem alguma forma de registro para comprovar ou decretar a sua existência, como nos casos de registros de nascimento, casamento, óbito, transferência de titularidade de propriedade, etc. Assim, eles também necessitam de um profissional que ateste a validade e autenticidade do que é registrado. Neste livro, você descobrirá a importância do Direito Notarial e Registral no ordenamento jurídico brasileiro, no que consiste e quais são os princípios e as atividades envolvidas. Verá quais são as distinções entre as atividades de notário e de registrador, bem como a evolução histórica das atividades notariais e registrais, construindo um quadro geral do que é esse ramo.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 225
ISBN 9788595024854
Ano 2018
Equipe técnica
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Sumário
Confira o sumário completo deste livro (clique aqui).
Unidade 1
Introdução ao Direito Notarial e Registral Imobiliário
Conceitos, princípios e atividades do Direito Registral e Notarial
Base constitucional da atividade notarial e registral
Unidade 2
Ingresso na atividade notarial e registral: titulares, prepostos, atribuições e competências
Responsabilidades civil, administrativa e penal do notário e do registrador
Notário e registrador: incompatibilidades, impedimentos, direitos e deveres
Delegação: natureza jurídica, formas de extinção e seguridade social
Unidade 3
Atos notariais e registrais: fé pública, autenticidade e segurança
Atos notariais e registrais: nulidade, invalidade e eficácia
Presunções relativa e absoluta em matéria registral
Publicidade registral e notarial: categorias, espécies, privacidade e informação
Competência territorial e ética na atividade notarial e registral
Unidade 4
Tabelionato de notas
Tabelionato de protestos
Registro civil: pessoas naturais e pessoas jurídicas
