Instituições dos Processos Administrativo e Constitucional
Autor: Milena Barbosa de Melo , Sílvia Cristina da Silva , Magnum Koury de Figueiredo Eltz , Renata Hellwig Ferreira , Melissa de Freitas Duarte , Martha Luciana Scholze , Bruno Maldonado Barcellos , João Guterres de Mattos
Resumo
Neste livro, você vai estudar as instituições dos processos administrativo e constitucional, vai conhecer as normas incorporadas à Constituição Brasileira de 1988, dentre elas, os princípios processuais dispostos no artigo 5, como a duração razoável do processo, o juiz natural, o contraditório e a ampla defesa. Você vai ver os direitos e garantias fundamentais, além de um rol de importantes ações constitucionais, como o habeas corpuse o mandado de segurança. Ademais, você fará uma leitura constitucional, passando pelos detalhes legislativos até chegar aos entendimentos das mais altas Cortes da República.
Informações técnicas
eBook
Formato ePDF
Páginas 270
ISBN 9788595023994
Ano 2018
Equipe técnica
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito.
Sumário
Confira o sumário completo deste livro (clique aqui)
Unidade 1
Teoria geral dos direitos e garantias constitucionais
Principais ações constitucionais
Os direitos de petição e de obter certidão
Habeas corpus
Habeas data
Unidade 2
O mandado de segurança
O mandado de segurança coletivo
O mandado de injunção
A ação popular
O controle de constitucionalidade: noções introdutórias
Unidade 3
Processos, infrações e penalidades: processos administrativos
Considerações acerca da Lei do Processo Administrativo Federal
O que é licitação: princípios
O que é licitação: aplicabilidade
Unidade 4
Regulamento e legislação do processo de licitação pública no Brasil
Licitações: princípios, modalidades, procedimento, anulação e revogação e hipóteses de dispensa e inexigibilidade
Noções preliminares de Direito Tributário
Questões atuais no sistema tributário
Processo administrativo tributário: determinação e exigência do crédito tributário
Procedimento administrativo tributário: consulta, repetição de indébito
Procedimento administrativo tributário: perdimento de bens e confisco
