Políticas Setoriais III

As políticas públicas são um conjunto de ações e resoluções do governo para enfrentar e solucionar problemas de interesse público. Na maioria das vezes, exigem investimentos de longo prazo e um volume grande de recursos públicos. As políticas públicas que mais se aproximam da vida cotidiana são as políticas sociais − comumente organizadas em políticas públicas setoriais, como saúde, educação, saneamento básico, transporte e segurança. Neste livro, você vai estudar conteúdos relacionados a políticas públicas setoriais da saúde, da previdência social e na atenção à pessoa idosa e às pessoas com deficiência. Nos últimos 30 anos, o Brasil aprovou uma série de leis e normativas que regulamentam diversas políticas sociais. Dentre elas, a Política Nacional de Saúde do Idoso (1999), o Estatuto do Idoso (em 2003), a Política Nacional de Assistência Social (2004), o Sistema Único de Assistência Social (2005), a Política Nacional da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (2013), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) e a Política Nacional da Pessoa Com Deficiência (2015). Essas aprovações, no entanto, não bastam para garantir o seu funcionamento: é necessária sua implementação pelos órgãos governamentais com qualidade. Nesse contexto, os assistentes sociais devem estar atentos às mudanças na legislação, compreendendo a necessidade de trabalhar na perspectiva interdisciplinar e intersetorial. A Questão Social se manifesta na vida das pessoas de diversas formas, não podendo ser segmentada e exigindo diversos conhecimentos para uma intervenção adequada. Bons estudos!